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Regime de bens: qual escolher antes de casar

Comunhão parcial é o padrão. Comunhão universal, separação total e participação final nos aquestos exigem pacto antenupcial.

Luísa Albuquerque · 21 de outubro de 2026 · 1 min

O regime de bens define o que é de cada um e o que é do casal. A conversa é menos romântica, mas evita problemas.

Comunhão parcial

O padrão quando nada é escolhido. O que foi adquirido durante o casamento, de forma onerosa, é do casal; o que cada um tinha antes continua individual.

Comunhão universal

Quase tudo passa a ser do casal, inclusive o que existia antes. Exige pacto antenupcial.

Separação total

Cada um mantém seus bens. Exige pacto antenupcial, salvo nos casos em que a lei impõe a separação obrigatória.

Participação final nos aquestos

Combina regras de separação durante o casamento e partilha em caso de dissolução. Também exige pacto.

O pacto antenupcial é feito por escritura pública em cartório de notas. Em dúvida, consulte um advogado ou defensor público.

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Perguntas frequentes

É possível pedir a alteração judicialmente, com justificativa e preservando direitos de terceiros.

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